Violência contra Idosos

Introdução
Com a o aumento da expectativa de vida e a queda da natalidade observada na maior parte dos países desenvolvidos ao longo das últimas décadas, a população está em processo de envelhecimento contínuo. De acordo com uma estimativa realizada pela Organização Mundial da Saúde e mostrada no “Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde” em 2002, entre 1995 e 2025 o número de pessoas com mais de 60 anos deverá dobrar no mundo, passando de 542 milhões para cerca de 1,2 bilhão (KRUG, Etienne G.; DAHLBERG, Linda L.; MERCY, James A.; ZWI, Anthony B. e LOZANO, Rafael; 2002, p.125). Com a ascensão do número de idosos no mundo, o problema da violência doméstica — e mais especificamente da violência contra o idoso — torna-se cada vez mais importante de ser estudado e analisado.

Apesar do interesse crescente em relação ao tema, a maior parte dos países não possui uma legislação específica sobre a violência contra idosos. Os abusos são normalmente amparados pela lei criminal ou por leis de direitos civis. No Brasil, as Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso datam de 1992, enquanto a primeira iniciativa do Ministério Público na promoção da defesa da pessoa idosa foi com o GAPI (Grupo de Atuação de Proteção ao Idoso), que surgiu em 1994 e durou até 1997, quando foi substituído pelo GAEPI (Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso). Nessa década, por sinal, ocorreram outros avanços para a qualidade de vida dos idosos, como a universalização do direito à aposentadoria e a elaboração do Estatuto do Idoso (DEBERT, Guita Grin, 2001, p. 71-92).

Uma das dificuldades enfrentadas pelas autoridades e agentes do GAEPI e das Delegacias, porém, é a condescendência das vítimas com os seus agressores consanguíneos, o que faz com que um número bastante reduzido de queixas seja transformado em boletim de ocorrência e uma soma menor ainda vire inquérito policial (DEBERT, Guita Grin, 2002, p. 71-92). Outro problema é apontado por Edinilsa Ramos de Souza, coordenadora-executiva do Claves (Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde). Ela afirma que a Política Nacional de Controle e Redução dos Acidentes e Violência (criada em 2000) “não saiu do papel” (BELISÁRIO, Roberto, 2002, comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env03.html).

Diante de tal cenário, o objetivo desse estudo é tentar compreender quais são os fatores sociais que contribuem para que os idosos façam parte do grupo de risco que sofre com a violência. Para isso, tomamos como base a pesquisa “Idosos no Brasil – Vivências, desafios e expectativas na terceira idade”, realizada em 2006 pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em parceria com o SESC Nacional e SESC São Paulo com a população brasileira adulta dividida em dois subuniversos: o de jovens adultos (16 a 59 anos) e o da terceira idade (60 anos ou mais), objeto de nosso estudo; além de uma bibliografia de teses, artigos e livros para apoio.

Para início, são necessárias algumas pontuações acerca do nosso objeto de estudo. O abuso contra idosos é normalmente definido como um “ato de acometimento ou omissão (negligência) que pode ser tanto intencional como involuntário. O abuso pode ser de natureza física ou psicológica, ou pode envolver maus-tratos de ordem financeira ou material (KRUG, Etienne G.; DAHLBERG, Linda L.; MERCY, James A.; ZWI, Anthony B. e LOZANO, Rafael; 2002, p.126). No estudo da Organização Mundial da Saúde, foi observado que entre 4% e 6% das pessoas idosas sofrem maus tratos dentro de casa (KRUG, Etienne G.; DAHLBERG, Linda L.; MERCY, James A.; ZWI, Anthony B. e LOZANO, Rafael; 2002, p.129). Os idosos, por sinal, estão entre as principais vitimas da violência doméstica e esses dados estatísticos mostram a gravidade do problema.

De acordo com uma pesquisa do Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (Claves), o Rio de Janeiro é o estado nacional onde há o maior numero de idosos vítimas da violência: em um grupo de 100 mil habitantes acima dos 60 anos, 249,5 morreram dentro de casa por homicídio, tombos e outros tipos de acidentes domésticos (BELISÁRIO,Roberto,2002, www.comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env03.htm). Segundo Lan Hee Alves Castanha, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vitimas da Violência (Navv) do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboia, localizado na cidade de São Paulo, são decorrentes de violência 32% das mortes registradas de idosos. Impressiona o fato de a segunda causa aferida de tais mortes ser o espancamento e agressão. Segundo ela, das 32 mil pessoas que o hospital atende por mês, 600 apanharam em casa, sendo que a maioria destes é de velhos e crianças (BELISÁRIO, Roberto, 2002, www.comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env03.htm).

Conceito de violência
Uma das autoras que trata do tema de maneira conceitual é Hannah Arendt. Ela já alertara para a falta de grandes estudos sobre o fenômeno da violência e a consequente banalização do conceito. Para apreendermos o conceito de violência na obra de Hannah Arendt é necessário entender que ela parte da reflexão da filosofia política. Neste contexto, pensar a liberdade e seus desdobramentos se constitui o horizonte epistemológico no qual ela reflete sobre a violência. Para chegar ao conceito de violência no livro “Da Violência” (1985), ela faz diversas definições de conceitos similares, porém diferentes:

• Poder “corresponde à habilidade humana não apenas para agir, mas para agir em concerto (...) Pertence a um grupo e permanece somente na medida que o grupo conserva-se unido, desaparecendo quando este desaparece.” (ARENDT, Hannah, 1985, p. 36).

• Autoridade é o reconhecimento inquestionável, constituindo-se o desprezo seu maior inimigo e a risada o meio eficiente para destruí-la (...). Força "deveria ser reservada, na linguagem terminológica, às ‘forças da natureza’ ou à ‘força das circunstâncias’, isto é, deveria indicar a energia liberada por movimento físicos ou sociais”. (...) Vigor designa algo no singular, propriedade inerente a um objeto, podendo provar-se a si mesmo na relação com outras coisas ou pessoas, mas sendo essencialmente diferente delas” (ARENDT, Hannah, 1985, p. 37)

A autora diferencia poder de violência, considerando-os contraditórios:
“A essência do poder é efetividade do comando. (...) Poder e violência são opostos. Onde um domina absolutamente, o outro está ausente. A violência aparece onde o poder está em risco. (...) Assim, a violência aproxima-se fenomenologicamente do vigor.” (ARENDT, Hannah, 1985, p. 44)

Já no campo da sociologia, teorias buscam compreender a violência como um fenômeno social necessário para o funcionamento e renovação de uma sociedade. De acordo com E. W. Burgess, sociólogo da escola de Chicago, as guerras e conflitos agiriam de forma semelhante a um darwinismo social, ou seja, eliminando os organismos envelhecidos que não mais conseguem se adaptar (MICHAUD, Yves, 1989, p. 93). Para A. Mazrui, por outro lado, tais conflitos teriam uma função integradora de povos e nações distantes, ainda que por meio do primeiro contato beligerante (MICHAUD, Yves, 1989, p. 93).

No livro “A Violência”, Yves Michaud faz um estudo analítico sobre a origem do termo do título, as suas definições, a sua apropriação no campo político e econômico e as contribuições da filosofia, psicologia, antropologia e sociologia sobre o tema. Segundo ele, a palavra violência advém do latim violentia, que significa violência, força, caráter violento ou bravio. O verbo violare, por sua vez, significa tratar com violência, transgredir. Assim, na origem do termo existe de forma consistente a idéia da força, de uma potencia cujo exercício contra alguém o torna violento (MICHAUD, Yves, 1989, p.8). De acordo com o direito civil, a violência caracteriza a coação exercida sobre a vontade de uma pessoa para forçá-la a concordar (MICHAUD, Yves, 1989, p.9).

Ambas as abordagens mostram que a violência aparece tanto como um dano físico quanto normativo, podendo ser ela observada a partir de dois aspectos: um físico e identificável e outro mais imaterial, transgressor, violador de normas estabelecidas. Contudo, essa divisão não esgota a problemática da definição da violência. Para o sociólogo H. L. Nieburg, a violência é “uma ação direta ou indireta, destinada a limitar, ferir ou destruir as pessoas ou os bens” (MICHAUD, Yves, 1989, p.10). O autor, por sua vez, escreve a sua própria definição: “Há violência quando, numa situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou várias pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais” (MICHAUD, Yves, 1989, p.10-11).

De acordo com Michaud, a violência na sociedade contemporânea pode ser considerada como um instrumento de resolução de conflitos. Citando T. Parsons, a força aparece como “uma modalidade de interação social que visa à dissuasão, à punição ou à demonstração de dominação” (MICHAUD, Yves, 1989, p. 94). Analisando a posição do idoso na sociedade brasileira, desprestigiado diante das gerações mais novas, podemos aproximar esta última análise de violência daquele praticada contra os idosos.

Um caminho para operacionalização de conceitos e análise de fatores de risco
Para Maria do Rosário Menezes, professora de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia, esse tipo de violência nasce de um modelo cultural no qual a estética é supervalorizada em detrimento da velhice. Em sua tese “Da violência revelada... violência silenciada: um estudo etnográfico sobre a violência doméstica contra idoso”, defendida em 1999 na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP-USP), ela observou que — assim como mostraremos adiante — os idosos não dependiam financeiramente de seus agressores, como se poderia supor (BELISÁRIO,Roberto,2002, www.comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env03.htm).

Dessa forma, na busca de explicações para o abuso contra os idosos, os pesquisadores se voltaram para o modelo ecológico para analisar os seus fatores de risco. Esse modelo é dividido em quatro níveis: individuo; relacionamento; comunidade e sociedade (KRUG, Etienne G.; DAHLBERG, Linda L.; MERCY, James A.; ZWI, Anthony B. e LOZANO, Rafael; 2002, p.130). O fator individual consiste em analisar como ocorre a interação entre o idoso e os membros da família e sublinha por meio de estudos que os idosos mais velhos e com mais debilidades são geralmente as principais vítimas de abusos. As dificuldades financeiras por parte do agressor, igualmente, também constitui um fator de risco ao idoso. O fator relacionamento é normalmente analisado a partir do desgaste da relação entre o agredido e o agressor e afirma que há mais possibilidades de ocorrer a agressão quando ambos moram juntos. O fator comunidade e sociedade dizem respeito à posição do idoso dentro da comunidade: o seu isolamento, a falta de prestígio diante dos mais jovens e a falta de respeito por parte das gerações mais novas aparecem como fatores que podem contribuir de forma significativa para os seus maus tratos.

Hipótese, variáveis e Conclusão
Apesar dos problemas apontados pelos entrevistados como a falta de respeito e a ineficiência da saúde e do transporte públicos (FPA, 2006, p. 262), os idosos demostraram uma postura positiva e resiliente diante da vida: para 86% deles, envelhecer é um privilégio, e 94% acreditam dispor de muita coisa para ensinar (FPA, 2006, p. 245). Como já dissemos, a ampla maioria dos idosos (80%) afirmou existir preconceito contra eles em nossa sociedade (FPA, 2006, p. 241), porém apenas 16% declararam ter sido vítimas de abusos – contra os 84% que afirmaram não ter sofrido violência depois dos 60 anos. Entre a minoria vítima da violência, a maior parte é masculina e normalmente aumenta com o avanço da idade, quando a dependência de outras pessoas aumenta (FPA, 2006, p. 249).

Em média, os idosos moram com 3,25 pessoas, contando eles mesmos, sendo que os homens moram com mais pessoas do que as mulheres: 3,31 a 3,21 (FPA, 2006, p. 232). Tomando como base esse dado, isolamos os idosos da pesquisa que moram com três pessoas na mesma casa para testar se os índices de violência oscilavam de acordo com as seguintes variáveis: preconceito, participação nos assuntos da família e grau de conforto com os membros da casa.

O primeiro cruzamento que fizemos foi entre a violência e a variável preconceito. Entre os 369 indivíduos que declararam sofrer muito preconceito, a violência atingiu 4% deles, porcentagem que caiu pela metade (2%) quando observada entre os 254 indivíduos que afirmaram sofrer pouco preconceito. Foi curioso observar a ligeira elevação dos níveis de violência para 3% entre os 103 idosos que disseram não ser vítimas de preconceito. Dessa forma, observamos que, se à primeira vista existe uma relação diretamente proporcional entre violência e preconceito — uma vez que a maioria dos idosos que afirmou sofrer a primeira também declarou ser vítima do segundo —, tal relação pode ser contestada já que a porcentagem de violência entre aqueles que afirmaram não sofrer preconceito é maior do que daqueles que afirmaram sofrer pouco preconceito.

Depois, abordamos a questão da participação nos assuntos da família a partir da variável “frequência com que os familiares solicitam a opinião do idoso” (FPA, 2006, p. 280), na qual percebemos haver uma relação aparentemente mais direta e sólida com a violência. Os dados ratificam a questão: no total de 300 idosos cujas opiniões são sempre solicitadas pela família, a violência aparece em apenas oito casos (pouco mais de 2%); em contrapartida, no grupo de 66 idosos cuja opinião nunca é requisitada, a violência afeta 13%, ou traduzindo em números, um total de nove ocorrências.

Em terceiro e último lugar está a questão do grau de conforto em relação aos membros da casa, questão que aparece na pesquisa da Fundação Perseu Abramo (FPA) como “sentimento em relação à família” (FPA, 2006, p. 278). Devido à falta de informações no banco de dados não foi possível fazer um cruzamento entre essa variável e os níveis de violência, uma vez que ele apresentou apenas a porcentagem dos que se sentem “totalmente à vontade” (80%), “mais ou menos à vontade” (15%) e “nada à vontade” (3%) e a sua distribuição entre os gêneros (FPA, 2006, p. 278). A partir dos dados a nossa disposição, inferimos que há uma relação direta entre a violência e a participação do idoso na família: quanto maior for a interação, menor tendem a ser as chances de violência.

Bibliografia
• Idosos no Brasil: Vivências, desafios e expectativas na terceira idade (Fundação Perseu Abramo, 2006)
• KRUG, Etienne G.; DAHLBERG, Linda L.; MERCY, James A.; ZWI, Anthony B. e LOZANO, Rafael. Relatório mundial sobre violência e saúde (Organização Mundial da Saúde), Genebra, 2002.
• MICHAUD, Yves. A Violência, 1989.
• DEBERT, Guita Grin. A família e as novas políticas sociais no contexto brasileiro. Intersecções (UERJ), Rio de Janeiro, v.3, n. 25, p. 71-92, 2001.
• BELISÁRIO, Roberto, 2002 - www.comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env03.htm
• ARENDT, Hannah. Da Violência. Tradução Maria Cláudia Drummond Trindade.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985.

Trabalho acadêmico realizado com Diego Senise e Andrei Reina para a disciplina Métodos de Pesquisa I do curso de Ciências Socias da Universidade de São Paulo

Retrato de uma jovem jornalista

São Paulo, 3 de outubro de 2011. Depois das aulas matutinas do Curso Estado de Jornalismo, chegou a hora do almoço. Sentada na última fileira da sala dos focas, ela ergue os olhos da tela do computador e pergunta ao colega a sua frente:

- Já sabe o que tem no Puras?
- Vejamos – responde ele, inclinando-se sobre a mesa. - As opções de hoje são almôndegas de carne ao sugo, sobrecoxa grelhada com molho de milho e contrafilé com fritas.
- Hum... O que você acha?
- Não sei...
- Quer ir ao Carrefour?
- Pode ser, eu só preciso responder um email antes.

Ela ajeita os óculos, balança os cabelos encaracolados e apoia o queixo sobre a mão. A boca cerrada esconde o aparelho dentário, e observando a movimentação dos colegas ela pensa nas tarefas do seu dia: criar pautas, apurar notícias, conhecer uma nova redação e escrever seu post para o blog. “Sobre o que escreverei desta vez?”, parece perguntar-se. Ela se lembra do seu livro reportagem, escrito para satisfazer os anseios literários que, se inicialmente a levaram ao jornalismo, parecem agora adormecidos pela rotina da profissão.

Essa rotina que poderá lhe exigir fins de semana, feriados e até mesmo madrugadas dedicadas ao trabalho. Sem grandes retornos financeiros, provavelmente. Afinal, o que move o jornalista não é - ou deveria ser - a satisfação? Ela coça a nuca, incerta de suas decisões. E as dúvidas persistem: será que eu estou na profissão certa? Ela busca uma resposta, mas esta não lhe aparece tão facilmente.

Por enquanto, busca explorar as possibilidades que a área lhe oferece e absorver os conhecimentos com os quais entra em contato. Sente-se satisfeita pela chance de contar novas histórias e conhecer pessoas. Num instante, percebe que já tem uma história pra escrever. Concentrada em seus pensamentos, atrai a atenção de outro colega, que se aproxima estranhando o seu silêncio em meio ao burburinho da sala e comenta:

- Você está tão quietinha hoje!
- Você acha? – pergunta ela, um tanto sem jeito, esboçando um sorriso. – É que eu sou assim mesmo – completa.
- Bem, eu estou pronto – diz o primeiro, levantando-se da cadeira. – Vamos?
- Sim, vamos. Estou com uma fome!

Vida de ambulante

Empurrando um carrinho de coco, João Padre, 63, atravessa a passarela Ciccillo Matarazzo a caminho do Parque do Ibirapuera. Ao seu lado está o caçula Márcio, 12, levando duas sacolas plásticas com as demais mercadorias. Após cruzarem o portão quatro, andam cerca de duzentos metros até chegar à sombra de uma nogueira em frente à Marquise. São nove e meia da manhã. Após desamarrar as cordas de nylon, João puxa o toldo azul de sobre o carrinho e ambos começam a desempacotar as guloseimas que serão vendidas no dia.

Nascido na Paraíba, João morou dez anos em Brasília até se mudar para São Paulo, em 1981. Antes de ser vendedor ambulante, trabalhou em mercados e empresas de construção civil. “Eu não estudei muito e por isso não ganhava muito bem”. Enquanto acaba a montagem da barraca, João recebe de um ciclista um pacote com gelo e, logo depois, de outro uma sacola de juta com 41 cocos. “São os fornecedores”, explica ele, que afirma pagar de R$ 1,70 a R$ 2,50 pela unidade do coco, dependendo da época do ano, o que resulta num preço de venda flutuante – na ocasião, 500 ml do líquido custava R$ 5.

Ele aproveita para encher de gelo o compartimento de alumínio usado para resfriar a água de coco, dentro do qual uma serpentina leva a bebida às torneiras usadas para encher os copos e garrafas de plástico. João comenta que, nos fins de semana e feriados, vende entre 40 e 50 cocos por dia.

Às dez horas o fluxo de pessoas aumenta. Ciclistas, skatistas, patinadores, grupos de adolescentes, famílias e jovens dividem a rua até que, de repente, ocorre um acidente. Uma ciclista esbarra num pedestre e vai ao chão, mobilizando as pessoas ao redor que a ajudam a se erguer. “Isso ocorre sempre” – comenta João, observando a cena de soslaio. Quando questionado sobre os casos mais incomuns que já presenciou em onze anos no Parque, o vendedor dá de ombros: “Aqui é tranquilo”.

Ele relembra com um sorriso nostálgico que saiu da cidade natal pois “queria ganhar dinheiro e botá-lo no banco”. João diz que já voltou várias vezes a Paraíba e a Brasília, mas pretende passar o resto da vida na capital paulista: “Eu fiz a minha vida aqui, casei e tive três filhos”. Ao término da reportagem, João pergunta ao repórter sobre o veículo em que ele trabalha e, ao ouvir a resposta, abre um sorriso e diz: “Que coincidência, eu moro na rua O Estado de S.Paulo”.

Sebo nas Canelas

Um giro pelo mercado de livros usados na região central de SP


“Substância gordurosa; camada suja, lustrosa e gordurenta”. Assim o dicionário Houaiss define a palavra “sebo” antes de descrever o seu último significado: livraria que comercializa livros usados. “Eu contribuí para divulgar o termo na cidade”, afirma Messias Antônio Coelho, cujo sebo está entre os mais conhecidos da capital. Localizado na Praça João Mendes desde a inauguração, em 1969, o Sebo do Messias tem 57 funcionários e três andares tomados pelo amplo acervo de livros, DVDs, CDs, revistas, gibis e aparelhos eletrônicos usados.

Porém, engana-se quem pensa ser dele o sebo mais antigo de São Paulo. O título pertence à Livraria Calil, fundada em 1947 por Líbano Calil e atualmente comandada pela filha, Maristela. Quem passa desatento pela Rua Barão de Itapetininga, contanto, dificilmente percebe a pequena placa indicativa do local na entrada do Edifício Itá. Especializada em obras raras e assuntos brasileiros, a loja tem decoração esmerada e música clássica, o que cria um ambiente à primeira vista erudito, mas logo descontraído pela simpatia de Maristela, que mostra uma de suas raridades: um livro de crônicas francesas datado de 1572 e em ótimo estado de conservação.

Outro destaque da região é o Sebo Nova Floresta, cujo diferencial são os títulos em idiomas pouco usuais como hebraico, grego, árabe. Em meio aos dicionários e obras bilíngues, há diversas opções do Alcorão a partir de R$ 25. Ibraim Ayoub, dono do espaço, diz que escolheu a Praça João Mendes pela sua concentração de comércio de livros usados: “Quanto mais sebos, melhor”. Outras duas opções nos arredores são o Sebo José Alencar e o Sebo Mania de Cultura, sendo que o último perde pontos em relação aos demais por não contar com um acervo virtual.

Não muito longe dali, na Avenida São João, a Sampa Discos chama atenção pela decoração inusitada e variedade de itens. No início, a loja vendia apenas discos, mas ampliou o espaço há alguns anos e passou a comercializar livros, DVDs, revistas, quadrinhos, ímãs, buttons e até mesmo os pôsteres (R$ 120 cada) de bandas e artistas que, ao lado dos vinis gigantes, decoram as paredes do estabelecimento. Em comum, as lojas visitadas fazem entregas para todo o Brasil e, em alguns casos, também para o exterior. Uma boa opção para quem não quiser bater pernas.

Sebo do MessiasPraça João Mendes, 166 e 140/ Rua Quintino Bocaiúva, 166.
Fone: 3104-7111/ 3106-9596
www.sebodomessias.com.br
Livraria Calil Antiquária Ltda.
Rua Barão de Itapetininga, 88 – 9° andar.
Fone: 3255-0716
www.livrariacalil.com.br
Livraria Sebo Nova FlorestaPraça João Mendes, 25.
Fone: 3242-3300
www.novafloresta.com.br
Sebo José de AlencarRua Quintino Bocaiuva, 257 e 285.
Fone: 3112-1882/ 3104-3758
www.sebojosedealencar.com.br
Sampa Discos Ltda.Av. São João, 556 e 572.
Fone: 3337-6474
Sebo Mania de CulturaRua Rodrigo Silva, 34.
Fone: 3101-0350/ 3107-1731

A violência na era da globalização

No último dia 22 de junho, o jogador de futebol brasileiro Roberto Carlos foi vítima de um ato racista ao receber de um torcedor de seu próprio time, o Anzhi Makhachkala, uma banana jogada em sua direção no fim de uma partida válida pelo Campeonato Russo. Em julho de 2005, o mineiro Jean Charles, de 27 anos, foi morto a tiros pela policia britânica, que lhe atribuiu um suposto envolvimento com os atentados terroristas ocorridos em Londres naquele mês e alegou que o então suspeito não atendera às suas ordens. Em 2010, a política de imigração dos EUA ganhou repercussão mundial com a aprovação pela governadora do Arizona, Jan Brewer, da lei SB1070, que dentre os seus artigos criminalizava os imigrantes ilegais e permitia às autoridades policiais que prendessem sem ordem judicial as pessoas suspeitas de serem imigrantes. Polêmica, a lei foi aprovada com ressalvas e alguns pontos vetados – como a permissão das autoridades de revistarem pessoas que “pareçessem” ilegais no país – e abriu um debate que chegou até o presidente Barack Obama, que apontou a urgência de uma reforma migratória unificada no país, que abriga atualmente 12 milhões de imigrantes ilegais.

À primeira vista pontuais e desconexos, esses casos não são de forma alguma únicos e estão se tornando cada vez mais freqüentes no mundo contemporâneo, evidenciando as dificuldades que os Estados vem enfrentando para lidar com a questão da violência e dos direitos humanos neste início de século XXI. No livro “A Violência”, Yves Michaud faz um estudo analítico sobre a origem e as definições do termo que nomeia o seu título, abordando a sua apropriação no campo político e econômico e as contribuições da filosofia, psicologia, antropologia e sociologia para o tema. Segundo ele, a palavra violência advém do latim violentia, que significa violência, força, caráter violento ou bravio. O verbo violare, por sua vez, expressa tratar com violência, transgredir. Assim, na origem do termo existe de forma consistente a idéia da força, de uma potência cujo exercício contra alguém o torna violento (MICHAUD, Yves, 1989, p.8). Por outro lado, o sociólogo H. L. Nieburg afirma que a violência não se traduz necessariamente em coação física; ela é antes “uma ação direta ou indireta, destinada a limitar, ferir ou destruir as pessoas ou os bens” (MICHAUD, Yves, 1989, p.10). Michaud, por sua vez, alcança uma definição mais abrangente: “há violência quando, numa situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou várias pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais” (MICHAUD, Yves, 1989, p.10-11). Citando T. Parsons, a força aparece como “uma modalidade de interação social que visa à dissuasão, à punição ou à demonstração de dominação” (MICHAUD, Yves, 1989, p. 94).

Já em O Novo Paradigma da Violência, Michel Wieviorka faz uma breve apresentação das mudanças pelas quais o conceito de violência passou desde os anos 60, quando ele estava associado a questões políticas e era de certa forma legitimado como instrumento para se chegar a fins específicos, como a igualdade social, a manutenção da ordem do Estado e a libertação nacional diante das potências mundiais. Segundo o autor, com o fim das antigas referências que marcaram as últimas décadas do século XX – como a polaridade Leste (comunista) e Oeste (capitalista) ou Norte (rico) e Sul (pobre) e a perspectiva de dominação e exploração – não há mais princípios sólidos ou explicações, tanto ideológicas quanto econômicas, que justifiquem e legitimem a violência, que destarte passou a funcionar por carência e por excesso.

Do primeiro caso resultaria a sua banalização, ou seja, ela estaria ficando cada vez menos perceptível e até minimizada. No segundo caso, as diferenças étnicas e culturais passariam a ocupar posição central no tema da violência, cuja relação com o nacionalismo, antes presente em lutas de libertação, estaria atualmente mais associada a movimentos de preservação e defesa da cultura e identidade nacional, o que, dentro da lógica do intercâmbio econômico e humano característica da sociedade globalizada, trouxe uma “relação dialética” (WIEVIORKA, p.17, 1997) na qual, ao mesmo tempo em que as fronteira entre os países foram reduzidas, houve um crescente retraimento para preservação da cultura, do idioma e da saúde econômica da nação. Como conseqüência, há uma tendência cada vez maior em direção ao xenofobismo, à intolerância e ao ufanismo, a partir dos quais o imigrante passa a ser diabolizado e o “outro” é visto como perigoso. Segundo o autor, “a alteridade, a diferença cultural, religiosa ou de outro tipo, são objetos de fantasmas e medos (...) É sobretudo o caso da imigração, nos países que a recebem, porque os imigrantes são muitas vezes tratados como ‘raças perigosas’” (WIEVIORKA, p.9, 1997).

Partindo da perspectiva da sociologia do autor, Wieviorka analisa essa nova forma de violência a partir do sujeito, cujo afastamento em relação às normas e aos sistemas de condutas teriam como conseqüência a sua frustração e o isolamento do grupo e seriam reveladoras de uma desestruturação dentro da sociedade. Para ele, o individuo contemporâneo quer ao mesmo tempo ser reconhecido como sujeito e construir a sua própria existência; quer desfrutar dos benefícios da modernidade sem perder a sua autonomia, ou seja, quer interagir com o mundo sem contanto prescindir de sua individualidade. A violência, nesse caso, evidencia o déficit de comunicação entre os atores e deveria ser pensada a partir desse conflito entre a perda da individualidade a partir da ascensão dos estereótipos que padronizam o “outro” através de critérios como origem, etnia e religião.

Essa questão é abordada empiricamente por Angelina Peralva em Levantes Urbanos na França, em que uma das conseqüências desse “déficit de comunicação” toma forma a partir das émeuteé, nome utilizado para designar os protestos urbanos realizados por jovens franceses descendentes de imigrantes e residentes das periferias que, com poucas perspectivas profissionais e alvos de racismo e exclusão, encontram em tais movimentos uma resposta à morte de um deles na qual a policia tinha envolvimento direto ou indireto em um terço dos casos. De acordo com Peralva, o protesto, inicialmente limitado ao bairro em que ocorreu a morte, ganhava expansão e notoriedade com a adesão dos casseurs (“quebradores”), que aumentavam o seu nível de violência e depredação e elevavam o movimento à esfera política.

Ainda que a morte de um dos jovens do bairro seja colocada pela autora como a causa principal do protesto, pode-se observar o seu viés político a partir da declaração de um rapaz que participou do movimento e evidencia com suas palavras a insatisfação generalizada entre eles em relação às políticas públicas destinadas aos descendentes de imigrantes: “Se nós não tivéssemos nos mexido, ele [a vítima] teria sido enterrado como um imigrantezinho qualquer” (PERALVA, p.88, 2006), trecho que explicita a busca aludida por Wieviorka de uma autonomia e respeito por parte dos indivíduos no mundo atual. Isso se torna mais claro quando a autora aborda o papel da mídia na cobertura das émeuteé. Segundo ela, diversos setores da sociedade participavam do debates políticos; aos jovens das periferias, por outro lado, era reservado pouco acesso à esfera pública e os protestos acabavam se tornando para eles “um recurso que permitia atrair a atenção da mídia, gerando condições de participação e expressão pública” (PERALVA, p.92, 2006), o que ressalta, por sua vez, uma “crise de representação” (PERALVA, p.100, 2006) que vai além da crise social que envolve as émeuteé e parece criar uma geração que, tomada pelo sentimento de injustiça que a morte violenta por parte das autoridades suscita, passa a olhar as instituições públicas com cada vez mais descrédito e desconfiança.

Essa ineficiência do Estado em executar a sua função clássica do uso do “monopólio da violência física legitima” (WEBER, p. 124-125, 1963) diante das novas formas de violência características do mundo globalizado é abordada por Wieviorka em O Novo Paradigma e também por Hobsbawn em A ordem pública em uma era de violência. Hobsbawn afirma que a violência atual resulta do enfraquecimento do poder do Estado nos últimos 30 anos e de sua incapacidade em lidar com os desafios característicos da contemporaneidade, como o tráfico de drogas e de armas, o terrorismo e a imigração ilegal; o que reduziu a sua credibilidade e confiabilidade frente à população. Ele faz ainda uma crítica contundente à crescente militarização dos países – como ocorreu no Reino Unido, cujas forcas policiais aumentaram 35% desde 1971 (HOBSBAWN, p. 140,) – e afirma que a manutenção da ordem pública está antes em um “equilíbrio entre a força, a confiança e a inteligência” (HOBSBAWN, p. 149,) do que apenas em investimentos maciços em armamento e tecnologia. Segundo ele, o tratamento indevido dado pelo Estado e pela Mídia ao terrorismo internacional, que de problema de ordem pública acaba sendo reverberado como uma ameaça internacional, acaba criando um medo irracional nas sociedades cujos efeitos aparecem, além dos casos de supracitados, no crescente xenofobismo “que não dispõem senão de legitimidade, ao menos de legalidade no espaço público. Quando um partido de extrema-direita, de ideologia racista e xenófoba, se desenvolve” (WIEVIORKA, p.31, 1997).



Exemplo claro dessa política ocorre na Suíça, que após proibir em 2009 a existência de minaretes no país, aprovou no fim de 2010 um referendo que ficou conhecido como "lei da ovelha negra" e que permitia às autoridades expulsarem automaticamente, por um período dentre cinco e quinze anos, os cidadãos de origem estrangeira (cerca de 25% da população atual do país que é constituída de imigrantes e descendentes) que fossem condenados pela prática de qualquer tipo de crime – tanto crimes graves quanto pequenos delitos.

Essas políticas se mostram bastante contraditórias quando confrontadas com o multiculturalismo do pós-Segunda Guerra Mundial, quando o desejo coletivo de uma sociedade mais justa, igualitária e tolerante às diferenças estimulou as migrações humanas entre países à tamanha magnitude que, em 2002, a estimativa era de que apenas 10% a 15% das nações do mundo permaneciam etnicamente homogêneas. Com tais princípios, por sinal, a Organização das Nações Unidas foi criada em 1945, e três anos depois a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo sétimo artigo defendia que: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.” Tal princípio, contudo, parece não mais existir e o que se observa na contemporaneidade é uma ideologia crescente na direção inversa, que considera os estrangeiros um risco à identidade nacional do país e defende a particularidade em detrimento da diferença e o privilégio acima da igualdade.

Relembrando a definição de Michaud, a violência pode ser observada não apenas quando ocorre uma violação da integridade física do individuo, mas também quando existem danos morais na pessoa e em suas participações simbólicas e culturais. Nesse novo contexto da política mundial, o Estado aparece não apenas como o detentor do monopólio do uso legítimo da violência física, como aludiu Weber, mas também como aquele que faz uso legítimo – sem necessariamente monopolizá-lo – da violência moral. O caso do jogador brasileiro que recebeu uma banana de um torcedor russo é apenas um reflexo desse tipo de violência da qual as autoridades públicas são protagonistas, como é possível observar nas leis prejudiciais aos imigrantes aprovadas nos EUA e na Suíça e na abordagem desrespeitosa das forças policiais diante de estrangeiros, como no caso do brasileiro morto em Londres, e descendentes, como ocorre nas mortes dos jovens suburbanos nas quais as émeuteé francesas tem início.

À época da Declaração dos Direitos Humanos, Hannah Arendt já se referia a eles como “uma prova de idealismo fútil ou de tonta e leviana hipocrisia” (ARENDT, p. 302, 1951). Depois de mais de um século, ao diferenciar por meio de leis específicas os indivíduos de acordo a sua etnia, cor, religião ou ascendência, os poderes públicos aparecem como os principais atores de uma era na qual, com os princípios mais basilares de isonomia e dignidade violados, as palavras de Arendt nunca soaram mais verdadeiras.


Bibliografia

•PERALVA, Angelina. Levantes Urbanos na Franca. In Tempo soc. [online]. vol. 18, no. 1, pp. 81-104; 2006.

•HOBSBAWN, Eric. Globalização, democracia e terrorismo, cap. 9, pp. 138-51. São Paulo, Cia das Letras, 2007

•WIEVIORKA, Michel.. O novo paradigma da violência. Tempo Social. In Revista de Sociologia da USP, 9(1): 5-41, maio. 1997

•ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo, Companhia das Letras, Parte II ["Imperialismo"], capítulo 5 ["O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do homem", pp. 300-336}.

•CHIAPPINI, Ligia. Multiculturalismo e Identidade Nacional, in Fronteiras Culturais: Brasil – Uruguai, MARIA, Helena Martins (Org), 2002.

•MICHAUD, Yves. A Violência, São Paulo,. Editora Ática, 1989.

•REDACÃO. Torcedor joga banana em campo e Roberto Carlos abandona jogo. Folha Online, São Paulo, 22 de junho de 2011. Disponível em: . Acesso em: 29 de junho de 2011, 19:00.

•FRAGA, Érica. Polícia britânica mata brasileiro por engano após confundi-lo com terrorista. Folha Online, Londres, 23 de julho de 2005. Disponível em: . Acesso em: 29 de junho de 2011, 22:15.

•EFE (Agência de Notícias). Obama diz não querer que EUA se transformem em "mosaico" de legislações. Folha Online, Washington, 23 de setembro de 2010. Disponível em: . Acesso em: 30 de junho 2011, 11:00.

•CHADE, Jamil. Suíça deporta brasileiro sem parentes no País. O Estado de S.Paulo, Genebra, 18 de dezembro de 2010. Disponível em: . Acesso em: 30 junho de 2011, 13:15.